Programa
Brasil Alfabetizado
Secretaria
Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo
Histórico
A determinação
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de abolir o analfabetismo
no Brasil expressa uma visão inédita da condução
da política educacional em nosso País, calcada no
respeito incondicional aos direitos constitucionais e no espírito
de igualdade e solidariedade. A partir de agora, o combate ao analfabetismo
deixa de ser uma ação rotineira do poder público
para assumir a forma de política prioritária de governo,
com objetivos e metas preestabelecidos.
O reconhecimento
por parte do Governo Federal de que o acesso à educação
básica é direito de todos concretizou-se em janeiro
de 2003, com a criação, pelo Ministério da
Educação (MEC), da Secretaria Extraordinária
de Erradicação do Analfabetismo (SEEA/MEC). A secretaria
é responsável pela elaboração e execução
das políticas públicas destinadas à abolição
do analfabetismo, cujas metas e ações estão
inscritas no Programa Brasil Alfabetizado.
Construindo Parcerias
O Brasil Alfabetizado
tem como marca a mobilização. O programa está
unindo Governo e sociedade para promover a inclusão dos milhões
de cidadãos brasileiros que não tiveram acesso à
educação na idade convencional. Considerando a diversidade
brasileira e as inúmeras iniciativas disponíveis no
País, as diretrizes que orientam o Brasil Alfabetizado prevêem
a instituição de parcerias entre o Governo Federal,
estados, municípios, empresas privadas, organizações
não-governamentais, organismos internacionais e instituições
civis como forma de qualificar, organizar e, sobretudo, potencializar
o esforço nacional de combate ao analfabetismo.
A mobilização
desses parceiros levou a SEEA a promover uma verdadeira maratona
de encontros, consultas, debates e conversações
com as mais variadas instituições de todo o País.
Seus dirigentes e técnicos estabeleceram canais de diálogo
com os estados e municípios, com centenas de movimentos
e grupos de educação de jovens e adultos, empresas
privadas e instituições - de sindicatos e associações
de bairro a movimentos religiosos e organismos internacionais
-, todos sinalizando grande receptividade ao Brasil Alfabetizado.
Ação
Conjunta
As políticas
implementadas pela SEEA não se limitam à transferência
de recursos às instituições alfabetizadoras,
embora tenham no apoio financeiro uma importante ferramenta de ampliação
da capacidade nacional de alfabetizar jovens e adultos.
Os recursos
são repassados às instituições conveniadas
mediante a aprovação de projetos de alfabetização
e do credenciamento no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE/MEC). Os termos do convênio estabelecem o repasse
de R$ 80,00 por alfabetizador capacitado e mais R$ 15,00/mês
por aluno, para a remuneração dos alfabetizadores.
E às instituições conveniadas cabe a responsabilidade
de manter a infra-estrutura necessária: salas de aula,
material didático e pedagógico, entre outros.
Fonte: http://www.mec.gov.br
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