MEC cancela uso de CPF e adia prova do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), suspendeu a obrigatoriedade da apresentação do CPF para a realização da inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2005.

A decisão se deve a uma determinação da juíza Maria Alice Paim Lyard, da 2ª Vara Federal do Rio, e vale para todo o Brasil. O instituto também acatou a decisão de juíza de aumentar o prazo para as inscrições, que passou de 6 para 16 de maio, tanto para os concluintes quanto para aqueles que já terminaram o ensino médio. A prova será aplicada no dia 28 de agosto em 727 municípios do país.

A nota do Enem é utilizada por mais de 450 instituições de ensino superior como critério de seleção de candidatos para cursos de graduação e serve como requisito do Programa Universidade para Todos (Prouni), do governo federal, para a distribuição de bolsas de estudos em universidades privadas.

Em 2004, foram realizadas cerca de 1,5 milhão de inscrições no Enem. Conforme o Inep, a exigência do CPF tinha como objetivo facilitar o processamento das inscrições. Entretanto, muitos estudantes ainda não têm o documento.

Os Estados que tiveram mais aumentos nas inscrições foram Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerias e Espírito Santo.

As inscrições podem ser feitas nas secretarias das escolas. Estudantes da rede pública não precisam pagar a inscrição de R$ 35. Os candidatos que já têm nível médio completo deverão se dirigir às agências dos Correios ou se inscrever pelo site do Inep. Eles poderão ser isentos da taxa com declaração de carência.

Mais informações: www.inep.gov.br/ ou pelo telefone 0800-616161