Senhores Deputados,

A Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, é uma entidade da sociedade civil organizada, que reúne 255 núcleos de pré-vestibulares comunitários nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e no Distrito Federal.

Nossa luta ao longo dos últimos 10 anos tem sido no sentido de democratizar o acesso dos pobres e de modo especial dos afro-brasileiros e índiodescendentes ao ensino superior. O debate sobre as ações afirmativas para populações historicamente com poucas oportunidades educacionais.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), de todos os estudantes brasileiros do ensino médio, apenas 11,2% vêm da rede particular de ensino. No entanto, nas universidades públicas a rede particular responde por mais de 70% das vagas. Outro dado que tem chamado a atenção é a recente pesquisa da Andifes, segundo a qual, os brancos são 74% dos estudantes oriundos da classe A (com renda de até R$ 7.793,00), 68% da classe B (renda familiar de até R$ 2.804,00) e 60,9% da classe B1 (renda de R$ 1.669,00), o que “reforça a vinculação entre a exclusão que a nossa sociedade desigual produz entre pobreza e etnia”. Neste sentido, a Educafro solicita a este mandato parlamentar que continue firme da defesa dos seguintes princípios:

a) Reserva de vagas para afrodescendentes e índiodescendentes de acordo com a participação destes segmentos na população de cada estado da federação;

b) Reserva de vagas 88,8% das vagas para alunos da rede pública, de acordo com a participação deste segmento no quadro de concluintes do ensino médio público;

c) Incluir as universidades públicas municipais e estaduais, a exemplo da USP, no Projeto, uma vez que elas também são responsáveis pela exclusão dos pobres e afrodescendentes;

As políticas públicas de ações afirmativas para populações historicamente com poucas oportunidades educacionais não são uma concessão do Estado, mas uma dívida histórica que deve ser sanada de maneira urgente.

Temos convicção de que o senhor (a) seguirá firme e não cederá às pressões dos lobbies organizados que querem impedir a vitória do povo. Os jovens pobres da periferia estão envelhecendo fora das universidades! À omissão do Estado frente a esta gritante exclusão se contrapõe o crime organizado, a delinqüência juvenil e conseqüentemente um futuro nada promissor para o país.

Com certeza os parlamentares, como legítimos representantes do povo, não fugirão à responsabilidade histórica que este momento exige.

Na força do guerreiro Zumbi e pelos 13 mil alunos do Projeto Educafro,

Frei David Santos, Ofm

Diretor-executivo da Educafro